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Artigos

Elementos caracterizadores do vínculo empregatício

O presente artigo tem como escopo trazer algumas peculiaridades atinentes às formas de contrato de trabalho não regidos pela CLT e a possibilidade de referida relação contratual estar revestida dos elementos caracterizadores do vínculo empregatício.

Empresas que possuem atividade imobiliária, optantes do lucro presumido, devem oferecer à tributação o valor do bem quando da permuta, sem torna, de imóveis?

A Receita Federal do Brasil, nos últimos anos, tem externado entendimentos no sentido de que a permuta de imóveis, ainda que sem torna, deve figurar na base de cálculo dos tributos que oneraram a receita bruta e, assim, empresas optantes pelo lucro presumido teriam tal operação gravada não só pelo PIS e COFINS como, também, pelo IRPJ e CSLL.