Atualmente, tem sido objeto de discussão no Judiciário brasileiro, em relação à contribuição social instituída pela LC 110/2001, devido o desvirtuamento da finalidade dada aos valores arrecadados fruto de tal contribuição.

É de conhecimento de todos a sagacidade do Fisco em arrecadar dinheiro para os cofres públicos. E algumas vezes o faz de forma abusiva, contrária aos ditames da lei e da constituição, impondo aos empresários e cidadãos cobrança indevida, sem qualquer base legal ou critério razoável.

O presente artigo tem como escopo principal tecer algumas considerações acerca da execução provisória no âmbito da Justiça do Trabalho, tendo em vista os limites a serem observados a fim de se evitar prejuízos irreparáveis ao executado/empregador.

O presente artigo tem como escopo principal tecer algumas considerações acerca da jornada de trabalho excessiva a que alguns empregados são submetidos e seu reflexo na Justiça do Trabalho.

Superada a questão em âmbito federal, o problema persiste em âmbito estadual e municipal, isto é, saber se a industrialização por encomenda é uma atividade mercantil ou uma prestação de serviços.

O presente artigo tem como escopo principal tecer algumas considerações, de forma sucinta, acerca da obrigatoriedade ou não do recolhimento, pelas empresas que não possuem empregados, da Contribuição Sindical Patronal, prevista nos artigos 578, 579 e 580, III, da CLT, à luz do artigo 2º, também da CLT.