Artigo

Contribuição sindical patronal e a empresa sem empregados

Por Eduardo Alessandro Silva Martins
Advogado e pós-graduando em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Notícias

As obrigações do fiador no contrato de locação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou um resumo de temas importantes, ligados ao fiador no contrato de locação, já enfrentados em tal Corte Superior.

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Não incide IPI sobre a montagem de elevadores

Para a Primeira Turma do STJ, a montagem de elevadores é um serviço complementar de construção civil, passível de incidência do ISS, e não do IPI.

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CARF aceita planejamento com distribuição de dividendos

O CARF manteve um planejamento tributário comum nas reestruturações societárias entre companhias limitadas: a distribuição de dividendos, antes da venda de uma empresa ou participação acionária.

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