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Jornada excessiva e os danos morais existenciais

Por Eduardo Alessandro Silva Martins
Advogado e pós-graduando em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Notícias

STJ e o reconhecimento, em recurso repetitivo, de não incidência de contribuição previdenciária em face de determinadas verbas

Em Informativo de Jurisprudência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dá publicidade do seu entendimento de não-incidência de contribuição previdenciária sobre: 1/3 de férias gozadas; 1/3 de férias indenizadas; aviso prévio indenizado; e 15 dias que antecedem o auxílio-doença.

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MP 627 não encerrará disputas sobre dividendos

A disputa tem origem na diferença entre o lucro fiscal, apurado de acordo com as normas contábeis vigentes até 2007, e o lucro contábil, que segue as regras internacionais para elaboração de balanços.

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Pernoite em caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão

Com esse entendimento a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas 2ª Região afastou a condenação imposta a uma transportadora pelo juízo de 1º Grau.

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