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Artigo

Marcas não tradicionais.

Por Roberta Dias Tarpinian de Castro
Advogada, pós-graduanda em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pós-graduada em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu. Sócia do escritório Dalmazzo & Castro Advogados Associados. Cursos de extensão na área de propriedade intelectual.

Notícias

STF confirma decisão que reduziu cálculo do PIS/COFINS importação

A União tentava reduzir (modular) os efeitos da decisão de março de 2013, alegando possibilidade de prejuízo de R$ 3,23 bilhões, conforme informação da Corte.

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Não incide ICMS em operações de importação por leasing, decide STF

Por maioria o STF, em sede de repercussão geral, decidiu que não incide o ICMS sobre operações de importação feitas por meio de arrendamento mercantil (leasing).

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Reconhecida repercussão geral em matéria sobre não cumulatividade do PIS/COFINS

Foi reconhecida a repercussão geral de disputa que envolve a definição dos critérios da não cumulatividade da contribuição ao PIS e da Cofins. A decisão majoritária foi tomada pelo Plenário Virtual do STF.

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