Não gostaria mais de receber este informativo? Por favor, clique aqui.

Artigo

O indevido cômputo de encargos moratórios quando da constituição de multa em matéria tributária

Por Danilo Monteiro de Castro
advogado, mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Itu. Professor de Seminário no Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Membro associado do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Sócio do escritório Dalmazzo & Castro Advogados Associados.

Notícias

Suspenso julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em parcelas adicionais

Pedido de vista do Ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento do RE 593.068, com repercussão geral reconhecida, no qual o Plenário do STF discute a incidência da contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais do salário, como terço de férias, horas extras e adicional de insalubridade.

Saiba mais

Fisco de SP cobra 47% ao ano em dívida fiscal

Cabe ação judicial para derrubar os juros de 47,45% ao ano cobrado pelo fisco paulista no atraso de pagamento de dívidas tributárias. A Justiça entende que a cobrança não pode superar a taxa SELIC.

Saiba mais

Grupo econômico não pode se dar só pelo fato de empresas serem administradas pelo mesmo grupo familiar

Esse foi o entendimento da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, que afastou a inclusão de mais uma empresa no rol dos executados.

Saiba mais

Acesse o nosso site: http://www.dalmazzoecastro.com.br

© Dalmazzo & Castro Advogados, 2015. Todos os Direitos Reservados.