Fisco altera aplicação de alíquotas de contribuição
Agora deve-se calcular o RAT de cada estabelecimento, e não mais do grupo todo, o que pode reduzir a carga tributária de determinadas empresas. Essa é uma das determinação da IN n. 1.453.
Industrialização por encomenda. Incidência de ICMS ou ISS?
Superada a questão em âmbito federal, o problema persiste em âmbito estadual e municipal, isto é, saber se a industrialização por encomenda é uma atividade mercantil ou uma prestação de serviços.