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Boletim Informativo

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2015

Agosto

Julho

Junho

Maio

Abril

Março

Fevereiro

Janeiro

Veja o Boletim.

Artigo
Há prazo prescricional para o redirecionamento de execução fiscal a terceira empresa, supostamente sucessora da devedora principal?

Notícias
Medida provisória criminosa
Autonomia financeira poderia restaurar INPI
Tributaristas criticam MP que obriga empresas a declarar planejamento tributário

Veja o Boletim.

Artigo
ISS. Exportação de serviços. O problema relacionado à interpretação do parágrafo único do artigo 2º da LC 116/2003

Notícias
Justiça concede liminar sobre COFINS em receitas financeiras
TJ-SP derruba norma sobre quebra de sigilo bancário
Fiança em contrato bancário prorrogado automaticamente é mantida mesmo sem autorização do fiador

Veja o Boletim.

Artigo
Programa de Proteção ao Emprego (Medida Provisória nº. 668/2015)

Notícias
Supremo limita a 20% multa por atraso no recolhimento de tributo
Decisão aplica princípio da insignificância ao crime de apropriação indébita previdenciária
Uso de e-mail corporativo para fins pessoais é mau procedimento e gera demissão por justa causa

Veja o Boletim.

Artigo
Reorganizações societárias, empresariais e associativas

Notícias
Imposição de metas retira a autonomia do representante comercial, configurando subordinação e vínculo de emprego
Distribuição de lucro e resultado para dirigente pode render autuação fiscal
Fusão sem aval prévio entra na mira do CADE

Veja o Boletim.

Artigo
Corretoras de seguros e a indevida majoração da COFINS (de 3% para 4%). Entendimento pacificado no STJ

Notícias
Empresas estudam questionar norma que elevou PIS e COFINS
Empresa é absolvida de multa por não conseguir preencher cota de pessoas com deficiência
Havendo duplo registro de marcas, domínio na internet é de quem chegou primeiro

Veja o Boletim.

Artigo
O indevido cômputo de encargos moratórios quando da constituição de multa em matéria tributária

Notícias
Suspenso julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em parcelas adicionais
Fisco de SP cobra 47% ao ano em dívida fiscal
Grupo econômico não pode se dar só pelo fato de empresas serem administradas pelo mesmo grupo familiar

Veja o Boletim.

Artigo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) define a não incidência de IPI na importação realizada por não contribuinte (em especial, pessoa física)

Notícias
Operador de telemarketing não tem direito ao adicional de insalubridade
Reduzir volume processual é desafio do setor
Mantida justa causa aplicada a trabalhador que montou empresa de ensino profissionalizante idêntica à que geria para a reclamada

Veja o Boletim.

Artigo
A ilegal equiparação do atacadista de cosméticos a estabelecimento industrial. Indevida incidência de IPI em tais operações.

Notícias
Decisões reduzem valor a ser pago de contribuição previdenciária
Novo código processual protegerá empresas
Objeto de defesa e acusação, redes sociais figuram em ações na justiça do trabalho

2014

Dezembro

Novembro

Outubro

Setembro

Agosto

Julho

Junho

Maio

Abril

Março

Fevereiro

Janeiro

Veja o Boletim.

Artigo
Alternativas empresariais para minimizar os efeitos da crise econômica nas relações de trabalho

Notícias
Medicamento comercializado em embalagem idêntica à da concorrência gera indenizaçãoção
Ambiente tributário preocupa estrangeiros
Recuperação judicial não suspende execução contra avalistas e fiadores

Veja o Boletim.

Artigo
Ainda a discussão sobre a inclusão do icms na base de cálculo do PIS e da COFINS

Notícias
Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos
Hypermarcas deve ser indenizada por concorrente
Venda de bem pelo sócio da executada antes de sua inclusão no polo passivo não é fraude à execução

Veja o Boletim.

Artigo
A importância de um sistema forte de proteção de patentes para os países em desenvolvimento.

Notícias
Alternativa à ação judicial é desafio no Brasil
TRF da 4ª Região altera cálculo de Contribuição Previdenciária
Multa para pedido indevido de Crédito Tributário é revogada

Veja o Boletim.

Artigo
Marcas não tradicionais

Notícias
STF confirma decisão que reduziu cálculo do PIS/COFINS importação
Não incide ICMS em operações de importação por leasing, decide STF
Reconhecida repercussão geral em matéria sobre não cumulatividade do PIS/COFINS

Veja o Boletim.

Artigo
Contribuição social. 15% sobre a tomada de serviço de cooperativas. Inconstitucionalidade reconhecida pelo STF.

Notícias
Fazenda autua e recorre em questões definidas pelos tribunais superiores
A simples omissão no recolhimento da verba previdenciária caracteriza o crime de apropriação indébita previdenciária
Reserva única de até 40 salários mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira

Veja o Boletim.

Artigo
STJ confirma a não incidência de IPI na mera revenda de produtos importados

Notícias
É inconstitucional a obtenção de informações sobre movimentação bancária sem prévia autorização judicial
São Paulo expande programa para cobrar R$ 20 bi de grandes devedores
Transferência de boa-fé de bens a terceiro não caracteriza fraude à execução

Veja o Boletim.

Artigo
Contribuição Social. 10% de acréscimo na multa fundiária (FGTS). Desvio de finalidade.

Notícias
Utilizar sistema de segurança não configura controle da jornada externa, salvo se houver prova em contrário
Validade de multa em pedido de ressarcimento tributário indevido tem repercussão geral
Empresa é absolvida de condenação em dano moral por falta de registro na CTPS

Veja o Boletim.

Artigo
Da não incidência de ISS na incorporação imobiliária por contratação direta

Notícias
STF considera inconstitucional exigência de garantia para impressão de documentos fiscais
Governo do Estado reabre parcelamento especial de ICMS
STJ. Direito Tributário. Base de cálculo da contribuição para o PIS

Veja o Boletim.

Artigo
Aspectos importantes na execução provisória trabalhista

Notícias
STF declara inconstitucional contribuição sobre serviços de cooperativa de trabalho
São Paulo divulga regras de Anistia Fiscal
Receita autoriza uso de precatório para quitar dívida

Veja o Boletim.

Artigo
Jornada excessiva e os danos morais existenciais

Notícias
STJ e o reconhecimento, em recurso repetitivo, de não incidência de contribuição previdenciária em face de determinadas verbas
MP 627 não encerrará disputas sobre dividendos
Pernoite em caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão

Veja o Boletim.

Artigo
Industrialização por encomenda. Incidência de ICMS ou ISS?

Notícias
STF julga improcedente ação que pedia fim do ICMS em transporte de passageiros
Fazenda Nacional divulga regras para pagamento parcelado de bem leiloado
Fisco altera aplicação de alíquotas de contribuição

Veja o Boletim.

Artigo
Contribuição sindical patronal e a empresa sem empregados

Notícias
As obrigações do fiador no contrato de locação
Não incide IPI sobre a montagem de elevadores
CARF aceita planejamento com distribuição de dividendos