Autonomia financeira poderia restaurar INPI

Com falta de pessoal e estrutura precária, as perspectivas do mercado sobre o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) seguem negativas. Para especialistas, um dos problemas é a falta de autonomia financeira da entidade.

Apesar de recolher taxas de pedidos de patente e de registro de marca, o órgão é obrigado a depositar os recursos diretamente na conta do Tesouro. “Isso faz com que o INPI precise ficar pedindo verba para o governo. E essa verba volta a conta-gotas”, diz o sócio do Kasznar Leonardos, Gabriel Leonardos.

Na visão do sócio do escritório Dannemann Siemsen, José Antonio B. L. Faria Correa, a falta de autonomia financeira prejudica o funcionamento da entidade, estendendo muito os prazos. Ele conta que um pedido de registro de marca com oposição de terceiro leva cinco anos para ser julgado. No caso de patentes, a expectativa de demora é de mais de dez anos.

“É como se hoje o INPI estivesse avaliando um pedido de patente de um Motorola StarTAC [modelo de celular que deixou de ser fabricado em 2003]”, comenta o também sócio do Dannemann Siemsen, Marc Hargen Ehlers.

Para os especialistas, a alteração da estruturação financeira da autarquia seria uma possível solução porque a falta de recursos seria crônica. “Não é de hoje essa situação”, aponta Faria Correa. Já em 2003, ele comenta que a entidade chegou a ficar sem água e ar-condicionado por não ter recursos para pagar as contas.

Leonardos acrescenta que os empresários não teriam objeção em pagar taxas maiores desde que os registros fossem avaliados em prazos realistas.

Presidente

Apesar de os especialistas ainda não terem perspectivas de que a situação no INPI vá melhorar, a nomeação do novo presidente da autarquia, no fim de julho, foi bem vista. O escolhido pelo Planalto para ocupar o cargo foi o professor Luiz Otávio Pimentel.

“Seguimos muito preocupados com a propriedade intelectual no Brasil, mas a nomeação de Pimentel nos animou”, afirma o sócio do Silveiro Advogados, Rodrigo Azevedo, que preside a comissão de propriedade intelectual da seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS).

Ele afirma que o principal desafio do gestor será combater o chamado backlog, termo que se refere acumulo de pedidos no INPI. No caso das patentes, por exemplo, a autarquia recebeu 3.197 pedidos em junho deste ano, mas tomou apenas 747 decisões. Com isso, o estoque de casos cresce.

“O presidente foi uma excelente escolha. Mas ele certamente vai enfrentar uma série de dificuldades práticas, principalmente de capital humano”, indica Azevedo. Segundo ele, estudos apontam que nem mesmo se o número de examinadores fosse multiplicado por cinco o INPI conseguiria acabar com o backlog.

Falta de proteção intelectual gera fuga de investimentos

O principal efeito colateral da demora nos pedidos de patentes e de registros de marcas no Brasil é a fuga de investimentos, avaliam especialistas. Para eles, os prazos muito longos podem colocar o País em segundo plano entre os mercados internacionais.

“Se um pedido de patente demora mais de uma década para ser analisado, é natural que nesse período a empresa refreie investimentos”, acredita o sócio do Silveiro Advogados, Rodrigo Azevedo.

Na perspectiva de multinacionais, ele afirma que a preferência é sempre por alocar recursos nos países onde há proteção da propriedade intelectual. Entre as empresas nacionais, a falta de proteção seria um desincentivo para aportes em inovação.

“O Brasil não tem uma tradição em pesquisa e desenvolvimento. Basta comparar o número de depósitos de patentes com o de outros países. É constrangedor”, comenta Azevedo.

Nos pedidos de registro de marca, a demora também prejudica os planos de negócio, comenta o sócio do escritório Dannemann Siemsen José Antonio B. L. Faria Correa. “Como um empresário vai investir numa marca sobre a qual não tem certeza da exclusividade?”, questiona.

Ele explica que o remédio para impedir a imitação de um produto é o registro da marca. “Se não puder ter a proteção da marca em tempo razoável, a empresa estrangeira pode querer ir a outro país”, diz ele.

Nesse quesito, o especialista acrescenta que o Brasil estaria atrás não somente de Estados Unidos, Europa e Japão, mas também dos vizinhos México e Colômbia, que garantem um tempo compatível de exame dos pedidos de registro.

O problema seria que o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) acaba sendo negligenciado no repasse de verbas e fica sem pessoal.

Para o sócio do Kasznar Leonardos, Gabriel Leonardos, a concepção de que só os estrangeiros se beneficiam com o registro de patentes agrava essa situação. “Como 80% dos pedidos são de empresas estrangeiras, isso dá ao governo a ideia de que as patentes só servem para multinacionais. É uma percepção equivocada.”

Com base nesse tipo de mito, ele avalia que a proteção à propriedade intelectual permanece em segundo plano. E sem proteção, as empresas nacionais também não investem em inovação. “É um círculo vicioso, precisamos romper com essa inércia”, diz Leonardos.