O crédito presumido de ICMS deve integrar a base de cálculo das contribuições PIS e COFINS?
O crédito presumido de ICMS, incentivo fiscal concedido pelos Estados visando atrair as empresas e estimulá-las a investirem em seus territórios, é um crédito fictício que incide sobre os valores apurados com base em operações realizadas anteriormente pelo contribuinte.